Educação Liberal 

Há uma crença de que a educação escolar é um meio eficaz para as pessoas melhorar sua posição na sociedade. Os ideais de uma escola pública universal e gratuita, apesar de já concretizados em quase todos os países considerados desenvolvidos, são perseguidos, ainda hoje, principalmente pelos países da América Latina. Mas esse ideal não é novo. Ele construiu-se nas diretrizes fundamentais de uma doutrina: o liberalismo. Entretanto, podemos constatar que o papel atribuído á educação pela doutrina liberal está presente também em outros discursos no Brasil: na pedagogia e no plano de Estado.

O liberalismo é um sistema de idéias elaborado por pensadores ingleses e franceses no contexto das lutas de classes da burguesia contra a aristocracia. Foi na França que essa doutrina se corporificou na bandeira revolucionária da burguesia. O liberalismo é um sistema de crenças e convicções que tem como base um conjunto de princípios ou verdades – o individualismo, a liberdade, a propriedade, a igualdade e a democracia. Abordemos cada um desses princípios.

O individualismo considera o indivíduo enquanto sujeito que deve ser respeitado por possuir aptidões e talentos próprios, atualizados ou em potencial. John Locke baseou suas idéias na crença de que os indivíduos têm ‘direitos naturais’. Segundo ele, no estado natural à única lei que prevalece é a lei da natureza. O homem, nesse estado, não é nem bom, nem mal. Ele até vive em relativa paz e harmonia com os outros indivíduos. Mas ele tem o direito de ter protegido quanto aos seus bens naturais – a saber, vida, liberdade e propriedade. Para proteger seus direitos naturais os homens estabelecem um pacto social e instituem um Estado que deve defender os direitos naturais dos indivíduos, nada mais. A função social do governo é a de permitir que os indivíduos exerçam bem seus talentos individuais.

O individualismo, na perspectiva do liberalismo, a que os homens têm diferentes atributos e é de acordo com eles que se atingem uma posição social vantajosa ou não. Ou seja, se alguém é desprovido de recursos financeiros é porque não soube utilizar bem seus talentos e atributos individuais. Dessa forma, o único responsável pelo sucesso ou fracasso social é o próprio indivíduo e não a organização social. É por isso que se diz que a doutrina liberal aceita, passivamente, a sociedade de classes. Ela fornece argumentos para legitimar e sancionar essa sociedade estamental. Dentre os liberais, o mais ameno é Jean Jaque-Rousseau, teórico liberal da democracia que defendia a proteção dos direitos naturais da maioria, a proteção do indivíduo coletivo, do cidadão. A liberdade é outro princípio básico do liberalismo. Ela está associada ao individualismo. É importante entender que é da liberdade individual que decorre todos os outros tipos de liberdade – econômica, intelectual, religiosa e política. Desta maneira, a não-liberdade é um desrespeito á personalidade de cada um. O princípio da liberdade presume que cada indivíduo seja tão livre quanto outro para atingir uma posição social vantajosa, aja visto que o progresso geral da sociedade está condicionado ao progresso de cada indivíduo em particular.

Outra coisa importante, na temática da liberdade, é que o liberalismo defende a tolerância religiosa contra as perseguições do Estado – quanto menos poder ele tiver, menor será sua esfera de ação e maior será a liberdade que o indivíduo poderá desfrutar.Outro elemento da doutrina liberal é a propriedade. Ela é um direito natural do indivíduo. O liberalismo almejou limitar o poder da autoridade política e confinar os negócios do governo, para que ele proceda segundo o espírito da lei, e não do arbítrio ou do autoritarismo. Locke considera que o Estado existe para proteger os interesses do homem, por isso o liberalismo repudia qualquer privilégio decorrente do nascimento [aristocracia].A igualdade é outro princípio importantíssimo na doutrina liberal. Assim como os homens não são tidos como iguais em talentos, também não devem o ser em riquezas – por isso existe a desigualdade. É segundo essa premissa que se aceita que a propriedade é fruto da retribuição dos talentos individuais. Por essa razão, como os homens não são individualmente iguais, é impossível querer que sejam socialmente iguais. A igualdade social é, para o liberalismo, nociva. A posição liberal exige igualdade perante a lei. Trata-se de uma igualdade civil e de direitos. Todo homem deve ter iguais direito á vida, á liberdade e á propriedade e a ser protegido pela lei. Daí não podemos concluir que o princípio de igualdade liberal resulte numa igualdade social. Pelo contrário, a desigualdade é um elemento comum numa sociedade liberalista. Essa contradição é resolvida pelo estabelecimento de regras jurídicas que protejam os direitos naturais. É por isso que a lei considera os súditos em conjunto. Ela é geral e não específica.

Dessa forma a doutrina liberal reconhece as desigualdades sociais e o direito que os indivíduos mais talentosos tem de ser materialmente mais recompensados. O último princípio é o da democracia. Ela consiste no igual direito de todos participarem do governo, através de representantes de sua própria escolha. É verdade que nem todos os teóricos do liberalismo são democratas, como é o caso de Voltaire. Mas essa é uma temática para outro momento. O fato é que, mesmo os autores liberais que defendem a democracia reconhecem a dificuldade de se estabelecer tal regime. O próprio Rousseau disse que nunca existirá, nem nuca existiu, uma verdadeira democracia, pois é contra a ordem natural que o grande número governe e que o pequeno seja governado.Esses cinco princípios da doutrina liberal forma elaborados para que, em sua implementação, fosse construída uma sociedade aberta, onde os homens teriam iguais oportunidades de ocupações das posições nela existentes.Mas, como fica a educação?    O ideal liberal de educação era o de que a escola não deveria estar a serviço de nenhuma classe. Que ela não fosse privilégio de ninguém, principalmente dos aristocratas e do clero.

A educação deveria estar a serviço do indivíduo, do homem total, liberado e pleno. A escola deveria revelar e desenvolver, em cada um, seus dotes inatos, seus valores, suas aptidões e vocações. O liberalismo afirma que a vocação é a realização individual para a construção do progresso geral. A idéia é que a educação liberal pudesse contribuir para que houvesse justiça social, levando a sociedade a ser hierarquizada com base no mérito individual. É Locke quem afirma que a diferença entre os homens é causada pela educação. Esse autor não era favorável á universalização da educação. Locke parece aceitar a ordem social que já se encontrava estabelecida, dividida em ricos e pobres – a instrução que pudesse provir da educação deveria esforçar-se para manter esta mentalidade. Entre os liberais, há outras posturas... Rousseau postulou uma educação bastante elitista. Principalmente quando estudamo-lo tendo como base seu aluno ideal, Emílio. Ele não pensou na educação das massas, mas na do indivíduo. Mas o que é muito importante em Rousseau é que ele defende uma educação do homem total e pleno. Já Voltaire era um eminente defensor da discriminação social. Para ele a plebe era fonte e o alimento de toda superstição e de todo fanatismo. Ele chegou a afirmar que a perpetuação das massas sem instrução era essencial e que qualquer esforço na educação do povo era despendido, era um desperdício de tempo.

Mas Diderot, também liberal, difere de Voltaire, em sua antipatia pelo luxo e na sua recusa em acreditar que a pobreza e a felicidade sejam facilmente compatíveis. Diderot refletia as aspirações dos artesãos e dos operários. Dizia ele ser desejável que todos soubessem ler, escrever e contar – desde os ministros do Estado até o último dos camponeses. Já o liberal Jean Antonie Nicolas de Caritat defendia que o Estado deveria assegurar a cada cidadão o gozo de seus direitos, intervindo na supressão das desigualdades. São três as principais desigualdades para Caritat, a desigualdade de riqueza, de profissão e de instrução. Para ele a ciência da educação é um capítulo da política: a arte de educar as crianças está ligada à arte de governar os homens. Desta forma, o fim da educação é o de recolocar os homens, pela libertação dos espíritos e das almas, em liberdade natural e de suprimir não as desigualdades naturais, mas as desigualdades sociais. Neste sentido, a educação deve ser libertadora. Ela consiste em organizar a cultura das faculdades intelectuais e morais e assegurá-la a todos. Trata-se de uma educação que forme pessoas independentes, no sentido de elas proverem por si mesmas suas próprias necessidades, para que se possam exercer bem os direitos previstos na lei.

Para Jean Nicolas o Estado deve dar instrução, mas respeitar a liberdade de opinião. Ele tem o dever de expor todas as idéias para que cada um escolha livremente entre elas, sem que seja imposta nenhuma crença. Além disso, os princípios morais devem ser fundados na razão, que pertence a todos os homens. O Estado deve ensinar apenas as ciências positivas.Outro liberal importante foi o político Louis-Michel Lepelletier de Saint-Fargeau (1760-1793) que foi presidente do parlamento Francês e elaborou o Plano Nacional de Educação onde propunha um programa de estudos onde não há lugar para a religião e o princípio da gratuidade do ensino.

Para esse político a educação deve ser igual para todos e ela deve ser obrigatória.Mas o grande pensador liberal, que é considerado o precursor de John Dewey, é Herace Mann. Para esse pensador, a educação era a grande igualadora das condições entre os homens – um eixo de equilíbrio na maquinaria social. Ele, juntamente com Condorcet e Lepelletier, viam a educação como um direito que deveria ser garantido – pelo Estado – a todos os homens, sem distinção.